DEMOCRACIA: CRÍTICAS E SOLUÇÕES

 Democracia, Críticas e Propostas de solução


Democracia é uma prática política essencial para o direito, para a política, para qualquer indivíduo e qualquer sociedade que queira viver em um ambiente onde há liberdades. O ser humano só tem liberdade em um regime democrático. Há uma relação direta entre liberdade e democracia.
- Onde há democracia deve haver liberdade
- Onde não há liberdade não há democracia
Entretanto, a própria democracia não é perfeita, assim como nenhum tipo de governo é ...
Não existe um modelo perfeito...todos tem falhas e problemas, alguns mais do que outros...ou seja, todos são ruins, entretanto, a democracia, mesmo com todas as falhas é considerado o menos ruim. Como ninguém conseguiu criar algo melhor que a democracia, ela é o modelo usado por boa parte do mundo, mesmo que de maneira precária por muitos.

Quais seriam as principais críticas à democracia?

1 - A tirania da maioria: A democracia também é assim chamada porque em eleições prevalece a vontade da maioria, ou seja
- a maioria pode eleger um bom ou um mau governante ou um falso líder que se passa por uma pessoa de bem...
-a maioria pode ser enganada e eleger um líder que usa de sofismas, tem um discurso atraente, que parece ser o defensor das melhores causas, mas na prática é um hipócrita e quando assume o poder, atende apenas aos interesses de um pequeno grupo.
- a maioria pode eleger um demagogo, aquele líder populista que afirma ser o defensor dos mais pobres, que promete muitos benefícios, que manipula as massas a seu favor a ponto do povo dispensar os parlamentares e a democracia, pois basta a relação direta com seu líder.
Por outro lado, em um verdadeiro regime democrático deve haver espaço para que toda a sociedade seja ouvida e atendida no que for possível...ou seja, as minorias devem ser ouvidas e atendidas também...Já dizia a filósofa Ayn Rand: a menor minoria de todas é o indivíduo...
Como a democracia pode defender as minorias?
Sugestões de solução: mesmo tendo como base a vontade da maioria, os regimes verdadeiramente democráticos devem respeitar e atender os direitos das minorias. Exemplos: 
- Sistemas de proteção e representação; exemplos:
- adequar espaços públicos e particulares para cegos e cadeirantes
- crédito educativo para estudantes pobres
- cotas raciais e sociais para estudantes considerados oriundos de minorias
- Linguagem clara: uso de uma linguagem clara e acessível em documentos, bulas e materiais educativos, para que todos possam compreendê-los, incluindo pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva.
- Transporte acessível e adaptado para pessoas com mobilidade reduzida
- Ensinar os estudantes sobre o respeito mútuo entre grupos distintos
- Liberdade de imprensa para que se possa investigar e denunciar os problemas
-Educação cívica: é o primeiro passo: deve-se educar as crianças a respeitar todas as pessoas, independente de sua condição física, de sua sáude, religião, etnia, religião, etc.

2 - Corrupção: A democracia pode ser vulnerável à corrupção, especialmente quando a fiscalização é frouxa e os partidos políticos e os políticos têm acesso facilitado aos recursos públicos. A corrupção pode minar a confiança do público na democracia e no governo.
Sugestões de solução:
- Independência política e econômica das instituições responsáveis pelo combate à corrupção: elas não devem responder nem ao poder executivo e nem ao poder legislativo. Devem ter recursos suficientes para realizar suas atividades. Exemplos: a Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União.
- Transparência: o povo deve ter pleno acesso às contas e as ações  públicas É fundamental que haja transparência nas ações dos políticos e nos gastos públicos. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio da divulgação de informações sobre contratos públicos, gastos com publicidade, salários de servidores, entre outros.
- Punição efetiva: É importante que a corrupção seja punida de forma efetiva e rápida, de modo a desestimular a prática. Isso inclui a aplicação de penas mais rigorosas, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e a recuperação do dinheiro desviado.
-  Educação: É necessário investir em educação cívica e em valores éticos desde a infância, para que os cidadãos compreendam a importância da honestidade e da integridade na vida pública.
-  Reformas políticas: É preciso fazer reformas políticas que garantam maior representatividade e participação popular, como a redução do número de cargos comissionados e a ampliação da participação dos cidadãos nas decisões políticas.
-  Controle social: É importante incentivar a participação da sociedade civil no controle das políticas públicas e no acompanhamento das ações dos políticos. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio de conselhos e fóruns de discussão.

3 - Demorada e complicada: A democracia costuma ser lenta para a tomada de decisões, porque necessita de intensa negociação nos parlamentos. Quando o tema é polêmico pode se arrastar ainda mais, pois haverá o embate entre oposição e situação. Sendo assim, a democracia pode ser vista como insensível com os problemas do povo e ineficaz diante de questões o povo necessita ver aprovadas urgentemente.
Sugestões de soluções:
1 - Educação cívica: investir em programas educacionais que ensinem os cidadãos sobre a importância da participação política e da tomada de decisões informadas e responsáveis.
2 - Reformas políticas: avaliar e reformar periodicamente as estruturas políticas e eleitorais, como o sistema eleitoral e a representação política, para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e os políticos sejam responsáveis perante a sociedade.
3 - Ampliar as formas de participação do povo, através da ampliação de votações através de plebiscitos e referendos.
A diferença entre Plebiscito e Referendo é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e os eleitores, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não.
exemplo:
plebiscito: sobre a forma de governo em 1993
referendo: sobre desarmamento em 2005

4 - Manipulação da mídia e propaganda: A democracia pode ser vulnerável à manipulação da mídia e propaganda, onde as informações são distorcidas ou ocultas para influenciar as opiniões e escolhas dos eleitores.
Sugestão de solução:
- Não acreditar de imediato no que se publica
- Usar a precaução ou cautela
- Evitar tanto a rejeição imediata quanto a aceitação imediata
- Verificar se há fontes confiáveis sobre a notícia

5 - Falta de participação: A democracia pode ter baixos níveis de participação cívica e política da maioria do povo. No Brasil, a maioria desconhece aspectos gerais da política e generaliza a questão relacionando todos os políticos ao roubo e corrupção. No entanto, não participa, não fiscaliza, não cobra, não exige. Para a maioria dos políticos, isso é bom pois evita a fiscalização e a cobrança de suas promessas e atuação política

Sugestão de solução:
1 - Educação cívica do povo, através de programas voltados para o ensino dos princípios básicos da política.
exemplos:
Finlândia, Suécia, Canadá, Austrália e EUA (alguns estados): a educação cívica e política é uma parte importante do currículo escolar e é ensinada desde a escola primária.

EDUCAÇÃO CÍVICA
É a educação voltada para o conhecimento das leis, normas e valores da sociedade em que se vive, bem como aos direitos e deveres dos cidadãos (ex: direito ao voto, a liberdade de expressão, e a obrigação de pagar impostos, etc.). É voltada para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, que entendam o funcionamento das instituições democráticas e saibam exercer seus direitos e cumprir seus deveres.
EDUCAÇÃO POLÍTICA
É direcionada para a formação do pensamento crítico e reflexivo sobre questões relacionadas ao poder político. Visa também o conhecimento de princípios de ciências políticas tais como o papel dos partidos políticos e da mídia na formação da opinião pública, a avaliação de políticas públicas e a participação em debates e fóruns de discussão.

Em resumo, a educação cívica se preocupa com o conhecimento das regras e instituições da sociedade, enquanto a educação política busca a formação de uma consciência crítica e ativa sobre o poder político.