QUESTÕES SOBRE OS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

 1 - INFANTICÍDIO INDÍGENA:

O infanticídio indígena consiste na prática do homicídio de crianças recém-nascidas nas tribos. Algumas vezes, as crianças mortas chegam a completar um ano ou mais. São abandonadas no mato, enterradas vivas ou têm seu corpinho queimado. Isso acontece quando nascem gêmeos, filhos de mães solteiras ou crianças indígenas com deficiência.

A prática do infanticídio indígena ainda é identificada em cerca de 18 etnias brasileiras, dentre as 305 que são reconhecidas. Por ser uma tradição milenar, é difícil traçar-lhe as origens.
As causas mais comuns do infanticídio são:
    Adultério ou filho de mãe solteira;
    Incesto;
    Deficiência física (invalidez) ou mental, incluindo até lábio leporino, o nascituro pode estar sujeito a ser abandonado na floresta, a ser queimado ou enterrado vivo. Os motivos, como apontam os indígenas que já se abriram sobre o tema, é que as crianças "defeituosas" podem prejudicar a preservação da cultura ou oferecer riscos à tribo. A invalidez é vista como um sinal de que o índio é incapaz de contribuir para a proteção e o sustento da comunidade, ou seja, sua "doença" é vista como um potencial risco para os demais membros.
    Filhos gêmeos: um deles seria portador do bem; o outro seria portador do mal; o pajé decidiria qual deles seria morto
    Falta de condições da família para criá-lo;
    Sexo indesejado do bebê;
    Controle populacional: Um exemplo é a comunidade dos Tapirapé. Os nativos acreditavam que era necessário manter a população em cerca de mil habitantes para não prejudicar o ecossistema. Nessa comunidade,  sempre que uma família recebia o quarto filho, ele era sacrificado para evitar o excessivo crescimento populacional.

Em muitos casos as mães desejam o filho, mas sofrem com a pressão dos outros membros da comunidade para “se livrar do problema”. Veja o depoimento do índio Paltu Kamayurá que relata o caso vivido por uma mãe: “Poxa, o pessoal enterrou nosso filho, agora nós só estamos com um. É muito triste, a gente não consegue esquecer”

Todas essas questões excluem o índio da comunidade. No entanto, há casos em que a família deseja manter a criança, mas é a tribo que pressiona pelo abandono. Muitos têm de fugir para manter os filhos vivos.

A LEI MUWAJI (PROJETO DE LEI)
Em 2007, a indígena Muwaji Suruwaha matou sua filha por ter nascido com paralisia cerebral. O sacrifício foi feito segundo o costume do seu povo. O deputado Henrique Afonso do Partido Verde do Acre protocolou o Projeto de Lei 1.057 que criminaliza quem acoberta tal prática.
No entanto, os responsabilizados não seriam as mães ou as famílias, e sim os enfermeiros, missionários, membros da FUNAI que acompanham as tribos e não denunciam o ato. Como era esperado, a Lei Muwaji gerou muita discussão. Além disso, muitas das tribos que mantêm o costume de matar as crianças indesejadas estão nas regiões mais afastadas e de difícil acesso.
O projeto de lei foi importante para colocar o problema em debate, mas foi pouco eficaz em pensar soluções. Em 2010, a indígena jornalista Sandra Terena publicou seu documentário “Quebrando o Silêncio” que aumentou a consciência sobre a questão. Tendo entrevistado mais de 350 mães indígenas e documentado em diversas tribos a prática do homicídio infantil.
A jornalista, que é do povo Terena, reuniu relatos de parentes de vítimas, de missionários, de agressores e sobreviventes e expôs, de maneira extensa, o problema cultural do sacrifício das crianças. O filme foi lançado em Brasília, no dia 31/03, dia do Memorial dos Povos Indígenas. Sandra Terena também o exibiu em muitas tribos, suscitando o debate entre seus membros.
Em sete de dezembro de 2014, a Rede Globo no programa Fantástico exibiu uma reportagem completa sobre o tema. A Constituição, embora cite o respeito à cultura dos diversos povos indígenas, é clara quanto ao direito à vida, pois trata-se de seres humanos.
- o que deve prevalecer: a cultura ou a vida? a cultura está acima da vida humana?

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO
Qual o posicionamento dos Tribunais acerca do infanticídio indígena?
O artigo 227 da Constituição afirma: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O QUE DIZ O ECA
Tal direito, é reforçado ainda pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe no artigo 7º da Lei 8.069/90 o seguinte: “A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Os artigos presentes na lei não fazem distinção da origem da criança ou do adolescente, confere a todos o direito à vida e ao crescimento saudável e digno.

Mas é aqui que mora o problema:
Em 2004, o Brasil, por meio do Decreto 5.051, ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece e legitima aos indígenas seus direitos permanentes.
Com isso, podem viver conforme seus usos e costumes, amparados pelo respeito à cultura e ao direito consuetudinário dos povos.
Segundo a convenção, seria legítimo o assassinato de crianças por fazer parte do direito tradicional desse povo.

Porém, o parágrafo 2º do 8º artigo prevê: 
    “2. Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Sempre que for necessário, deverão ser estabelecidos procedimentos para solucionar os conflitos que possam surgir na aplicação desse princípio”.

A prática do infanticídio indígena, portanto, fere os direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos diversos acordos internacionais que se referem ao direito à vida, dos quais o Brasil é signatário.

A discussão, portanto, encontra seu conflito na seguinte questão:

    O que prevalece é o direito individual à vida ou o direito comunitário dos indígenas de manterem seus costumes?

RELATIVISMO CULTURAL  OU MULTICULTURALISMO

Alguns grupos tentam defender que as práticas milenares das comunidades indígenas devem ser respeitadas. Termos como infanticídio são, inclusive, vistos como preconceituosos e discriminatórios. Defendem aliás que o multiculturalismo deve ser preservado como forma de respeito ao direito das minorias. Portanto, o relativismo cultural é a chave para a defesa de práticas que não condizem com os direitos firmados na Constituição.

As comunidades que continuam praticando o assassinato de crianças recebem o amparo de ativistas da causa indígena, os quais alegam que a cultura é relativa. Logo, o que é visto como um crime e um atentado à vida para os brasileiros, pode ser aceito pelos índios.
Assim, o debate dessa questão estagnou completamente no Brasil. Não há uma decisão jurídica final quanto ao que prevalece: o direito individual ou o relativismo cultural. Mesmo com os tratados e convenções assinados que apontam que as expressões culturais devem respeitar os direitos fundamentais, o debate segue emperrado.

Já os grupos e associações contrários a essa prática apontam que é um problema similar ao que ocorre na África, onde, em algumas comunidades, as mulheres são vítimas de mutilação genital, parte da cultura local.

Enquanto isso, doenças simples que já são gratuitamente tratadas pelo Estado brasileiro, via SUS, continuam sendo a causa de morte de várias crianças.

Segundo dados da FUNAI, 305 etnias indígenas habitam o território brasileiro nas cinco regiões do país. De todas elas, em pelo menos 18 pode ser identificada a prática do infanticídio indígena:

    Yanomami;
    Kamayurá;
    Uaiuai;
    Bororo;
    Tapirapé;
    Ticuna;
    Amondaua;
    Eru-eu-uau-uau;
    Suruwaha;
    Arawá;
    Mehinaco;
    Jarawara;
    Jeminawa;
    Waurá;
    Kuikuro;
    Parintintim;
    Paracanã;
    Kajabi.

De acordo com o último censo brasileiro em 2010, a população indígena é de 815 mil, espalhados por aldeias em todo o território, totalizando cerca de 0,4% da população.

Apesar de não serem números tão expressivos, a prática do sacrifício de crianças já foi responsável pela elevação do índice da violência em um estado brasileiro.

Em 2014, o Ministério da Justiça elaborou o chamado “Mapa da Violência” onde traçou as cidades mais perigosas e com os piores números de violência.

No estado de Roraima estava a cidade mais violenta do Brasil, segundo os dados coletados: uma cidadezinha de 19.000 habitantes chamada Caracaraí.

Em apenas um ano foram registrados 42 assassinatos.

A posição alta no mapa se refere a proporção do número de mortes por habitantes. Taxas médias de 10 homicídios para cem mil habitantes são consideradas epidêmicas. Além do fato de a cidade ter registrado apenas sete em 2011, ano anterior.

O Secretário de Segurança Pública de Roraima da época, Amadeu Soares, explicou o problema em uma entrevista ao Fantástico:

    “Foi o ano em que a Secretaria Especial começou a fazer o trabalho de registro desses infanticídios.”

Uma pesquisa, conduzida pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, constatou que no ano de 2012 houve 42 assassinatos na cidade de Caracaraí. Destes, 37 foram infanticídios indígenas.

O Secretário ainda apontou um fator delicado. Expôs que antes disso tais dados eram maquiados e catalogados como mortes por outras doenças. Isso demonstra que o problema é conhecido há muito tempo e, igualmente, acobertado.
Apesar do silêncio, há grupos, associações e pessoas engajadas em combater o homicídio de crianças indígenas. Associações que combatem o sacrifício humano dos indígenas.
infanticidio-indigena-no-Brasil

Kakatsa Kamayurá foi um índio do povo Kamayurá que sobreviveu ao abandono de seus pais.
Após sua mãe ter dado à luz, seu pai não reconhecia a legitimidade do filho e forçou a mãe a abandoná-lo na floresta para que morresse. Ele chegou a ser enterrado vivo em um local distante da tribo, mas uma anciã o resgatou. A anciã alegava que por ser um homem saudável, poderia no futuro contribuir com as necessidades da tribo, na caça e na defesa do território.
Assim, Kakatsa Kamayurá foi salvo do infanticídio indígena. Quando cresceu resolveu sair de sua tribo e dedicar sua vida a combater a condenação de outras crianças.

Sua luta deu origem ao Projeto Tekonoe. Nas palavras do fundador:
    “A vida de nossas crianças é mais importante do que a cultura”.
Em entrevista, o fundador já relatou ter salvado muitas crianças, mas lamenta ter sido incapaz de salvar tantas outras que foram vítimas do sacrifício.
Outra importante associação que se mobiliza nesta luta é a Atini, que significa em português “a voz pela vida”. Sua ação se baseia, segundo seu site, em:
    Promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a questão do infanticídio de crianças indígenas, abordando o assunto nos mais diversos meios de comunicação, produzindo e distribuindo material informativo, promovendo ou participando de eventos culturais, seminários e palestras em universidades, igrejas, escolas, empresas etc.
    Prevenir o infanticídio junto às comunidades e profissionais atuantes em áreas indígenas, produzindo e distribuindo material informativo, promovendo a conscientização sobre os direitos humanos e direitos das crianças.
    Assistir crianças em risco de infanticídio ou sobreviventes, e seus familiares. Atualmente, a Atini apoia crianças de várias etnias.
É responsável também pela publicação, em 2006, da cartilha “O Direito de Viver”, e em 2007 a revista “Quebrando o silêncio — um debate sobre o infanticídio nas comunidades indígenas do Brasil”.

O trabalho dessas associações permite conhecer histórias como a da índia Kanhu Raká, do povo Kamayurá, do Parque Indígena Xingu.

Kanhu Raká foi a primeira filha de um casal da tribo, nasceu sem nenhum problema aparente e foi aceita. Ainda nova, apresentou dificuldades para caminhar, ficar em pé e até ficar incapaz de se locomover sozinha. Ela nasceu com distrofia muscular progressiva na região da cintura, uma doença que  aos poucos se manifestava e comprometia-lhe os movimentos lentamente. Por terem identificado tardiamente sua doença, apenas aos 4 anos, ela escaparia do sacrifício. No entanto, passaria a viver reclusa e excluída de toda a comunidade, uma espécie de morte social.

A família foi obrigada a conviver com o preconceito do restante da tribo, que via o abandono como a melhor saída para o problema. Foi quando os avós a levaram a uma equipe da Atini que visitava a região na época e a família se mudou com Kanhu buscando para ela uma melhor qualidade de vida. A Atini os levou para Brasília, onde pôde fazer o tratamento adequado. Depois, ela e a família se reintegraram à tribo.
Muitos dos motivos que condenam as crianças indígenas já possuem tratamento gratuito oferecido pelo Estado brasileiro.

O DIREITO À VIDA ESTÁ ACIMA DE QUALQUER COSTUME, TRADIÇÃO, ETC.
-O direito à vida é considerado um dos direitos humanos fundamentais. O infanticídio viola esse direito, negando às crianças o princípio básico de dignidade e respeito.
-Combater o infanticídio significa promover alternativas humanitárias. Em vez de tirar a vida de uma criança, a sociedade pode buscar soluções que respeitem a vida e o bem-estar da criança, como programas de apoio, assistência médica e educação.
-É possível respeitar e preservar a diversidade cultural sem comprometer direitos humanos fundamentais. Isso implica encontrar maneiras de conciliar práticas culturais específicas com o respeito à vida e ao desenvolvimento das crianças.
- Como conciliar a cultura com o direito à vida?
a) através da promoção da Igualdade de Gênero: Em alguns casos, o infanticídio é praticado com base no gênero da criança (queriam um menino ou uma menina, mas o bebê era do sexo oposto). Combater essa prática exige a defesa da igualdade de gênero e a rejeição de práticas que discriminam o sexo da criança.
-Desenvolvimento Sustentável e Autonomia: Culturas podem evoluir sem abandonar totalmente suas tradições. Promover o desenvolvimento sustentável e a autonomia dos grupos indígenas pode ajudar a encontrar soluções que respeitem os direitos das crianças sem necessariamente abolir completamente suas práticas culturais.
Diálogo Inter-Cultural: Ao abordar o infanticídio, é essencial adotar uma abordagem sensível à cultura, buscando entender as raízes e os contextos culturais, ao mesmo tempo em que se defende princípios éticos e direitos humanos básicos. A promoção de alternativas que respeitem a vida e a dignidade das crianças é fundamental nesse processo.



2 - ÍNDIOS, ONGS E ESTADO PARALELO NA AMAZÔNIA: DENÚNCIA DOS INTERESSES ESTRANGEIROS NA AMAZÔNIA.
De acordo com o ex-deputado e estudioso da região Amazônica, Aldo Rebelo, a maioria das ONGs na região atuam como se fossem um "Estado paralelo de comando na região". O deputado afirmou também que a própria Funai praticamente transferiu suas atribuições para essas organizações estrangeiras.
Segundo Rebelo, as ONGs, juntamente com o crime organizado são verdadeiros "Estados paralelos ao governo brasileiro e ameaçam a soberania e o desenvolvimento da Amazônia".

—As ONGs estão praticamente governando a Amazônia. É um estado paralelo, contando com a omissão das instituições públicas, contando inclusive com o recém criado Ministério dos Povos Indígenas.
- 14% do território nacional está imobilizado em áreas indígenas, as áreas mais produtivas, mais ricas em minérios do país, que isso é por acaso? Não! Isso é planejado, profundamente planejado.
Aldo Rebelo também mencionou a biopirataria com produtos da floresta, o interesse na riqueza mineral e hídrica da região e as questões diplomáticas envolvendo os bens da Amazônia.

— Essas ONGs são apenas o instrumento. Os interesses que elas representam estão lá fora. Se alguém perguntar se isso não é teoria da conspiração, a história da Amazônia é uma história de conspiração. A Amazônia era cobiçada antes de ser conhecida.

De acordo com Aldo Rebelo, o Fundo Amazônia foi criado pelo Estado brasileiro e hoje é comandado pelas ONGs.

— O que é que tem lá na agenda para a destinação do Fundo? É só essa agenda global do meio ambiente. Mas a Amazônia, senhoras e senhores, é a região onde há os piores indicadores sociais do Brasil. Os maiores índices de mortalidade infantil. As maiores taxas de analfabetismo, de doenças infecciosas, o menor índice de fornecimento de serviços essenciais, como água tratada, luz elétrica, saneamento básico. Você anda nas ruas das cidades da Amazônia, não há saneamento. Há um centavo sequer destinado para esta finalidade, para dar saneamento básico? Não há um centavo. Para saúde? Não há um centavo. Pra desenvolver e elevar o padrão de vida as pessoas? Não. É exclusivamente para essa agenda de interesses internacionais — afirmou.

Para Aldo Rebelo, a maior conquista da CPI seria limitar a destinação dos recursos do Fundo Amazônia exclusivamente para órgãos públicos, como prefeituras, secretarias de estado, governo estadual e governo federal, sem acesso das ONGs.

— Creio que seria a maior conquista desta comissão de inquérito conceber uma "super emenda" que reunisse aquilo que na Constituição precisa ser alterado para valorizar o papel do Estado e limitar o papel das ONGs, e as normas infraconstitucionais também, todas elas. Todas elas, que são muitas, que tornam a Amazônia uma espécie de protetorado informal dessas ONGs e dessas instituições. Acho que esse seria o grande legado da comissão, além de expor o funcionamento, as teias de funcionamento dessas instituições.


3 - ONGS RICAS E ÍNDIOS NA MISÉRIA
A deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) repassou à CPI das ONGs, documentos tratando do financiamento do Instituto Iepé, uma ONG que atua junto a comunidades indígenas na Amazônia. Os documentos tratam do financiamento de diversos órgãos estrangeiros a esta ONG, que foram listados pela deputada.

— O Iepé recebe dinheiro das embaixadas da França e Noruega, da Comissão Europeia, da Agência Francesa de Desenvolvimento, da Fundação Ford, da Nature Conservancy, da Rainforest Foundation, da Fundação Gordon & Betty Moore, do Internews, Fundo Lira, do GLA (Green Livelihood Alliance), da Nature Conservancy, Talmapais Trust e outras organizações estrangeiras. A mesma ONG que impede os waiãpi de terem energia elétrica em sua comunidade — denunciou.

Durante sua intervenção, a deputada apresentou um depoimento gravado em vídeo de uma indígena waiãpi reclamando que o Iepé "não quer energia elétrica nem internet" na comunidade. Essa situação prejudica diretamente até mesmo o funcionamento regular de um posto de saúde situado na comunidade. A indígena do vídeo, que estava grávida, acabou perdendo a criança devido ao atendimento precário, segundo Sílvia Waiãpi.

No vídeo, a indígena anônima também reclama ter outros problemas de saúde, que acabam sem assistência adequada devido à falta de energia elétrica. Já Sílvia Waiãpi também relatou que recentemente uma sobrinha sua, que ainda mora na comunidade, teria morrido por falta de tratamento adequado. A deputada reclama que o Instituto Iepé, em conluio com agentes públicos, na prática impedem o desenvolvimento socioeconômico dos waiãpi, a pretexto de uma pretensa "preservação cultural".
Mais denúncias

Respondendo a perguntas do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), Sílvia Waiãpi ainda disse que todos os funcionários do Iepé residem em cidades como São Paulo, "onde tem acesso aos confortos e aos planos de saúde" negados ao povo waiãpi. Ela criticou igualmente outras fundações estrangeiras, como a Fundação Ford, que segundo ela financiam viagens internacionais e, por conseguinte, a atuação política de lideranças indígenas para que critiquem o agro brasileiro e outras situações relacionadas ao Brasil em fóruns internacionais e nacionais.

Para o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), as ONGs só conseguem "tamanho poder" de influenciar diretamente as políticas públicas da região devido a um conluio com funcionários públicos. Uma aliança, segundo o senador, que estaria impedindo, por exemplo, a realização de obras de infraestrutura na região Norte, sob alegações preservacionistas. Plínio Valério também crê que o "conluio" visa reservar a exploração de riquezas minerais da Amazônia para o futuro, em detrimento do Brasil.

A LIGAÇÃO DAS ONGS COM O JUDICIÁRIO
— As ONGs só tem esse poder porque estão aliadas a partes do Judiciário. Tem sempre um desembargador, um ministro, um juiz pra conceder uma liminar pra qualquer ONG, se encontrar um caco de cerâmica, existente ou "plantado" na região, e paralisa (os trabalhos). Isso está ocorrendo por exemplo em regiões da Amazônia ricas em potássio — protestou.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é outro a acreditar que o discurso preservacionista esconde "interesses estrangeiros" na exploração das riquezas da Amazônia. Sílvia Waiãpi concorda com a visão de que o financiamento estrangeiro a ONGs que atuam na região se daria por razões geopolíticas.

A deputada ainda questionou porque o aparato estatal mobilizado na repressão aos crimes ambientais não é replicado no combate a outros crimes. Sílvia observou que enquanto atividades agrícolas são reprimidas, o narcotráfico atua "livremente" na Amazônia. Por outro lado, as condições de miséria têm feito crescer a prostituição entre mulheres indígenas, assim como a venda de crianças indígenas ao crime organizado. Segundo ela, "crianças vendidas" serviriam até mesmo para práticas de "abusos sexuais" na Amazônia.

Sílvia Waiãpi classificou como "extremamente precária" a condição dos serviços de educação ao povo waiãpi. Ela mostrou mensagens de um grupo de whatsapp de pessoas que se cotizaram para comprar uma impressora para uma escola na comunidade.

— O Instituto Iepé recebe financiamento de poderosas organizações estrangeiras, mas não pode comprar uma impressora para uma escola waiãpi — lamentou a deputada.
Bolsonarista

AS DIFICULDADES DOS KORIPAKO
Plínio Valério exibiu vídeos enviados por indígenas koripako à CPI. Esses vídeos mostram as dificuldades dos indígenas, que têm se deslocar por até seis dias em embarcações precárias para que possam receber o Bolsa-Família em São Gabriel da Cachoeira (AM). Plínio Valério reclama que a atuação da ONG Instituto Socioambiental (ISA) tem impedido a construção de uma estrada de 16 kms que atenderiam os koripako em seus deslocamentos.

— Eles estão reivindicando uma estrada que teria 16 kms. Essa estrada evitaria toda essa epopeia aí, mas o ISA com a Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) não deixam, alegando que não fazem parte da cultura indígena as estradas, as rodovias. O que faz parte da cultura indígena, segundo essa gente, é sofrer, é passar por essas cachoeiras perigosas com o maior problema. Não teria nenhum impacto ambiental uma estrada de 16 kms no meio de tanta floresta... Não teria nenhum impacto ambiental, mas teria um impacto social muito grande, seria o resgate da dignidade — criticou.

Plínio ainda relatou que é comum que os indígenas durmam ao relento quando estão em São Gabriel da Cachoeira. Por isso ele destinou parte de suas emendas parlamentares à construção de um centro de acolhimento aos koripako na cidade, cujas obras já se iniciaram.



4 - O QUE É SER ÍNDIGENA? Por Silvia Waiapi

O que faz com que eu seja indígena?
Usar o urucum? Pintar o meu rosto?
O que faz com que eu seja indígena? O meu DNA?
O que faz com que eu não sinta dor? alguns dirão: "Ela não é indígena".
Eu só seria se eu estivesse pintada de urucum, nua e falando mal o português.
Mas é assim que eles nos querem, é dessa forma que eles querem nos impedir de ter acesso ao desenvolvimento.
Nos acusarão de etnocídio só porque uma pessoa como eu também quis conquistar o mundo. E até quando nós seremos subjugados? Se é só assim que eu posso ser eu, respondam, senhores: eu só posso ser eu se eu estiver pintada de urucum? Eu só posso ser eu se eu estiver nua e dependendo da ajuda de alguém.
    
E, por falar em depender da ajuda de alguém,
eu trago a voz dos esquecidos,
daqueles que foram proibidos de ter acesso ao desenvolvimento,
daqueles que foram proibidos de ter acesso à saúde, à educação de qualidade.
Eu trago a voz daqueles que foram esquecidos no passado, lá em 1500, pessoas que querem ser tão bons quanto vocês, mas que foram impedidos,
porque o ideal imaginário nos condenou a viver no passado.

Se vocês fecharem os olhos agora e pensarem em um indígena...
Fechem os olhos, e eu desafio cada um de vocês...
Ninguém verá um indígena com uma beca, ninguém verá um indígena com um estetoscópio na mão. Vocês só conseguirão reproduzir em suas mentes uma pessoa desnuda, de cocar, carregando talvez uma caça, um arco e uma flecha, mas nunca, nunca com um estetoscópio na mão, nunca com um salto alto, porque o ideal imaginário implantado na mente de vocês nos negou e nos condenou a viver no passado.

A atuação de organizações não governamentais no Norte do Brasil, e eu falo especialmente do Estado do Amapá... O IEP é uma organização não governamental, fundado por uma antropóloga belga e que, durante anos, há mais de 40 anos, vem mantendo povos waiapi no passado, impedindo, inclusive, as crianças de falarem português...Esta organização recebe e tem a atuação de 22 instituições, e essas 22 instituições, muitas delas internacionais, financiam essa organização, e a única coisa que eles sabem fazer é impedir o povo de ter acesso ao desenvolvimento, e, por mais que você o tente, você será impedido, você será silenciado.

ASSUNTOS ECONÔMICOS: Liberdade econômica, a questão da propriedade, revolução industrial, etc.

TEMA 1 - MARX CONCORDA COM ADAM SMITH
Karl Marx, fundador da ideologia marxista, sempre criticou a burguesia. Entretanto, o próprio Marx, em seu livro O Capital, reconheceu a importância da classe burguesa, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento da produção industrial,  multiplicação da produção de mercadorias e seu barateamento.
Segundo o próprio Marx, a industrialização, impulsionada pelo espírito empreendedor da burguesia, resultou em
a) avanços tecnológicos
b) redução dos custos de produção
c) criação de métodos mais eficientes para produzir mercadorias em larga escala
d) Oferta de mercadorias com baixo preço, as quais tornaram-se acessíveis para os pobres

Marx, querendo ou não, concordou com o economista Adam Smith, considerado o pai da economia clássica liberal...Smith afirmava que a burguesia, ao buscar seus interesses próprios, contribuiu para o desenvolvimento das forças produtivas e o barateamento das mercadorias...ou seja, pensando em lucrar, a burguesia ao mesmo tempo oferecia melhores produtos com preços mais baixos.

Adam Smith argumentava que a busca individual pelo lucro beneficiava a sociedade: ao buscar maximizar seus próprios interesses, os empresários contribuiriam para o bem-estar geral, fornecendo mercadorias e serviços melhores e mais baratos.

TEMA 2 - A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E AS CRIANÇAS
Ao longo da história humana, sempre existiu o trabalho infantil, nos campos ou nas cidades, trabalhando na agricultura, pecuária, pesca, artesanato, etc...não era uma questão de maldade dos pais, mas sim de necessidade econômica. O que obrigou agricultores a colocar seus filhos para trabalhar foi o fato de que, como a produtividade era baixa, tais pessoas simplesmente tinham de trabalhar 70-80 horas por semana se quisessem produzir o suficiente para comer.

Durante todo esse longo tempo, o trabalho infantil passou despercebido. Foi o capitalismo e a acumulação de capital gerada pelo capitalismo quem permitiu o desaparecimento do trabalho infantil entre as massas pela primeira vez na história da humanidade, a partir do momento em que o tornou mais visível ao movê-lo do campo para as fábricas. Só no final do século XVIII e durante o século XIX, com o advento da Revolução Industrial é que o mundo despertou para a necessidade de criar regras de proteção para as crianças
Por que isso só aconteceu com a chegada da Revolução industrial?
a)as fábricas localizavam-se geralmente nas cidades, no meio urbano, onde o trabalho infantil ganhou a visibilidade que não tinha no mundo rural
b)já havia imprensa livre na Inglaterra, e essa imprensa passou a divulgar o problema de crianças que não iam à escola e passavam o dia trabalhando em ambientes perigosos, insalubres e em longas jornadas de trabalho. 
Foi o capitalismo o meio necessário para que as autoridades se movessem e passassem a tomar medidas para mudar a situação das crianças. Ainda hoje, em países menos capitalistas, as crianças sofrem com essa situação de ter de trabalhar em vez de estudar.

TEMA 3 - PRODUZINDO EM MASSA PARA AS MASSAS
O capitalismo não é simplesmente produção em massa, mas sim produção em massa para satisfazer as necessidades das massas.  O artesanato e o trabalho manual dos velhos tempos eram voltados quase que exclusivamente para os desejos dos abastados.  E então surgiram as fábricas e começou-se a produzir bens baratos para a multidão.  Todas as fábricas primitivas foram concebidas para servir às massas, a mesma camada social que trabalhava nas fábricas. 
-os pobres passaram a ter acesso a uma quantidade maior de roupas e sapatos, algo que antes era inimaginável...
-antigamente, ter apenas dois pares de roupas por ano era uma realidade para muitos, e a necessidade de economizar era uma prática recorrente...
-Os tecidos eram caros, e as pessoas frequentemente reciclavam ou reaproveitavam tecidos existentes para criar novas roupas. Isso incluía desmanchar roupas antigas para usar o tecido em novas peças.os próprios tecidos usados eram reaproveitados devido à dificuldade e o custo de se produzir e comprar.
- Uniformidade e Simplicidade: A moda era algo destinado apenas para os ricos...não havia moda para os pobres...as roupas tinham que ser bem simples, práticas e duráveis, muitas vezes refletindo as condições de trabalho e o estilo de vida das pessoas.
- Com a industrialização, a produção em massa de roupas tornou-se possível, proporcionando uma maior disponibilidade e variedade de vestuário para as pessoas.

TEMA 4:  A PROPRIEDADE PRIVADA
Na história humana, a propriedade surgiu antes do Estado e do Direito. O Estado e o Direito surgiram para, entre outras coisas, regulamentar e garantir o direito à propriedade.
O princípio da propriedade privada serviu de base para o progresso e desenvolvimento das civilizações ao longo da história, resultando em aperfeiçoamento, inovação, diversificação, produção em massa, eficiência, etc.

A PROPRIEDADE PRIVADA PROPORCIONA:
a) Incentivo à Inovação: Quando os indivíduos têm o direito e a liberdade de agir, de criar, de inventar e de colher os benefícios de suas ideias e esforços, são motivados a buscar soluções criativas e aprimorar produtos e serviços.

b) Eficiência na Alocação de Recursos: os recursos (dinheiro, bens móveis, bens imóveis, equipamentos, máquinas, etc.), são alocados com base na demanda e na oferta do mercado. Isso incentiva a produção eficiente e a utilização racional dos recursos.

c) Geração de Riqueza: Ao permitir que os indivíduos acumulem propriedades e recursos, O Estado cria um ambiente propício para o investimento, o crescimento econômico e a melhoria do padrão de vida.

d) Proteção dos Direitos Individuais: O direito de possuir propriedade é fundamental para a liberdade individual, permitindo que as pessoas controlem seu próprio destino e tomem decisões autônomas.

e) Estímulo ao Empreendedorismo: fornece aos empreendedores (e aos que querem ser) a motivação para investir, assumir riscos e buscar oportunidades de negócios. A perspectiva de colher recompensas pessoais incentiva a inovação e o crescimento econômico.

f) Desenvolvimento de Mercados Competitivos: A competição entre proprietários individuais e empresas impulsiona a eficiência, a redução de preços e a melhoria da  qualidade dos produtos e serviços.

g) Responsabilidade e Manutenção: Quando as pessoas são donas de suas propriedades, elas geralmente são levadas a cuidar e zelar, sabendo que é uma parte importante de seu empreendimento o devido cuidado, inclusive com relação ao meio ambiente.

h) Diversidade e Escolha: há uma ampla gama de produtos, serviços e opções disponíveis para atender às diferentes preferências e necessidades individuais. Quanto mais empresas privadas existirem, mais oportunidades de escolha, mais aprimoramento, mais oferta de mercadorias e serviços de melhor qualidade.

TEMA 5: O FIM DA PROPRIEDADE PRIVADA NA DITADURA SOCIALISTA
Em outubro de 1917, os Bolcheviques e Sovietes tomaram o poder através de um golpe.
As consequências foram as seguintes:
- tomaram todas as propriedades privadas: casas, terrenos, fábricas, lojas, fazendas, etc.
- prenderam e executaram os burgueses (empresários grandes, médios e pequenos foram presos e eliminados) e os nobres.
-As empresas privadas russas foram estatizadas
-As empresas privadas estrangeiras foram nacionalizadas e estatizadas
- A propriedade e o controle das empresas passaram a ser do governo soviético
- Na prática, passaram para o controle da ELITE DO PARTIDO COMUNISTA, O QUAL ERA O ÚNICO PARTIDO, POIS OS DEMAIS TINHAM SIDO FECHADOS).
- O Estado soviético nomeou gerentes para administrar as empresas, os quais eram na maioria dos casos apenas membros do partido comunista, sem nenhuma experiência e competência para administrar estas empresas.
-Embora a intenção fosse eliminar a elite burguesa, o que aconteceu foi substituição por uma elite burocrática. Funcionários do partido comunista, burocratas estatais e gestores designados passaram a ter um papel significativo no controle e na tomada de decisões econômicas.
-Isso resultou de maneira geral em fracasso, pois não havia mais o objetivo do lucro, nem havia mais concorrência, nem interesse em melhorar, inovar, melhorar o atendimento, qualidade, etc.  O modelo econômico soviético foi marcado por uma mistura de realizações e limitações ao longo de sua existência.

TEMA 6: A SITUAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS NO SOCIALISMO - O FALSO DISCURSO DA IGUALDADE
Na ditadura soviética (e em outros países onde o socialismo foi implantado), todas as residências, grandes ou pequenas passaram a pertencer ao Estado (na prática ao Partido Comunista). Eram os burocratas designados pelo Partido que decidiam quem iria morar em cada residência. Criou-se um gigantes aparato burocrático onde os amigos dos burocratas tinham privilégios, enquanto a maioria sofria dividindo uma casa com mais duas ou três famílias.
Na prática, várias famílias compartilhavam os mesmos espaços de moradia. Era comum uma casa ter três fogões. Essa situação era especialmente comum em áreas urbanas, onde a demanda por moradias excedia a oferta. Várias famílias foram alocadas para residências anteriormente pertencentes a uma única família, e apartamentos eram frequentemente compartilhados entre diferentes núcleos familiares.

A prática de várias famílias compartilhando uma única residência tornou-se uma realidade comum durante esse período.
Entretanto, a elite do Partido Comunista, que defendia o ideal de igualdade, na prática, era hipócrita, pois ocuparam as melhores residências, os palácios, os palacetes, as casas de campo, etc.
Isso criou uma nova elite burocrática que substituiu a antiga elite burguesa e nobiliárquica.
O que mais se viu foi a contradição entre o discurso de igualdade e a realidade da concentração de poder e privilégios nas mãos da Elite do Partido Comunista.

TEMA 7:  EMPRESA PRIVADA X EMPRESA ESTATAL
A- EFICIÊNCIA ECONÔMICA:
Empresa Privada: Geralmente, são orientadas para o lucro, o qual só é obtido mediante a eficiência, inovação e bom atendimento do consumidor em um ambiente de concorrência elevada. A pressão da concorrência muitas vezes leva a uma busca por eficiência operacional e maximização de resultados financeiros.

Empresa Estatal: não enfrentam desafios de eficiência por não terem preocupações com eficiência, inovação, etc. Não sofrem a pressão da concorrência e da geração de lucros. A falta de incentivos para maximizar os lucros pode levar a práticas menos eficientes.

B- FLEXIBILIDADE E AGILIDADE:
Empresa Privada: A flexibilidade para se adaptar rapidamente às mudanças nas condições de mercado é uma característica comum em empresas privadas. A tomada de decisões ágil e a capacidade de reestruturar operações rapidamente são vantagens associadas a esse setor.
Empresa Estatal: De maneira geral, estão subordinas à burocracia estatal e aos interesses políticos dos governantes. Seus processos de tomada de decisão são mais lentos, o que pode afetar a capacidade de resposta a mudanças rápidas no ambiente de negócios.

C- INOVAÇÃO
Empresa Privada: A concorrência impulsiona a inovação, a eficiência e a redução de custos para que possam sobreviver e continuar gerando emprego e renda.  Há um incentivo claro para desenvolver novos produtos e serviços para atender às demandas do mercado.
Empresa Estatal: De maneira geral, o interesse em inovar é menor devido à falta de concorrência, embora isso não signifique que não exista. Exemplo:
- A NASA (lembrando que a legislação americana é bem diferente da nossa, ou seja, a estabilidade para funcionários públicos existe, mas é bem menor se comparada com a do Brasil).  No entanto, em alguns casos, setores estratégicos em empresas estatais podem receber investimentos específicos em pesquisa e desenvolvimento.
 
D- QUALIDADE DO SERVIÇO:
 Empresa Privada: de maneira geral buscam fornecer serviços de alta qualidade para atrair e manter clientes. A reputação e a satisfação do cliente são vitais para o sucesso a longo prazo.
Além da concorrência, muitas empresas possuem programas de bonificação em dinheiro para os funcionários que cumprirem metas definidas pela direção.
Empresa Estatal: No passado, a fama do funcionário público era a de que era preguiçoso, não trabalhava e quando assim fazia, atendia de má vontade. De maneira geral, a qualidade do serviço público pode variar e depende muitas vezes do interesse e dedicação do funcionário.
Sendo assim, há, de maneira geral, menos qualidade no atendimento ao público. Exemplos:
-buracos abertos por empresas de saneamento que levam muito tempo para serem fechados, prejudicando o trânsito e gerando longas filas de veículos
-limpeza pública precária (boa parte da culpa também é da má educação do povo)
-falta de saneamento e fornecimento precário de água potável em muitas residências
-pouca iluminação das ruas e praças, aumentando a sensação de insegurança
-professores desinteressados, preguiçosos, etc.
Copiando o setor privado, algumas estatais e repartições públicas também criaram programas de metas e índices para melhorar a qualidade, interesse, inovação, etc., retribuindo com prêmios em dinheiro.

E- RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
Empresa Privada: é essencial para a sua sobrevivência, pois estão sujeitas tanto à pressão dos acionistas (no caso de empresas de grande porte) quanto ao risco de falência. Para se manter viva, a empresa necessita de severa disciplina dos recursos financeiros, procurando  constantemente reduzir custos ao mesmo tempo em que deve manter a qualidade, a inovação e o bom ambiente de trabalho, para que seus funcionários trabalhem satisfeitos na medida do que for possível.
Empresa Estatal: de maneira geral, a preocupação com as finanças se limita apenas a cumprir a burocracia e prestar contas de maneira correta, uma vez que não existe a questão do lucro; a entrada de dinheiro não vem diretamente dos consumidores, mas dos impostos pagos por eles.

F- ATENDIMENTO AOS INTERESSES PÚBLICOS:
Empresa Privada: Seu foco principal é atender
a) ao consumidor, ou seja, ao público, sem o qual não há venda, nem lucro, nem salário, nem emprego, nem empresa.
b) aos acionistas (no caso de grandes empresas) o atendimento aos interesses dos acionistas (que podem ser ou não grandes investidores).
Empresa Estatal:
No Brasil, há uma forte relação dessas empresas com os governantes e os partidos políticos. Essa relação envolve diversos fatores políticos, econômicos e sociais.

TEMA 8: INTERESSE DOS GOVERNANTES E PARTIDOS POLÍTICOS EM MANTER EMPRESAS ESTATAIS
   
a) Recursos e Orçamento: Algumas estatais (ex: a Petrobrás) controla um gigantesco orçamento e possui recursos valiosos. O controle político sobre essas empresas oferece aos partidos a oportunidade de direcionar investimentos, projetos e gastos de acordo com suas prioridades políticas e programas, os quais podem envolver corrupção, cujo maior exemplo foi o Petrolão.
b) Distribuição de Empregos: Empresas estatais frequentemente têm grande número de funcionários, fato que atrai a cobiça dos partidos e dos políticos para nomear seus aliados políticos e seus amigos. Muitas nomeações não levam em conta a qualificação técnica para o cargo, ou seja, nomeiam-se pessoas despreparadas e incompetentes, com salários altíssimos e privilégios.
c) Captura de Recursos: são oportunidades para a captura (desvio) de dinheiro público, através da manipulação de contratos, licitações e outras transações para beneficiar interesses específicos, incluindo empresas próximas aos partidos políticos.
d) Base de Apoio Eleitoral: pode contribuir para a construção de uma base de apoio eleitoral. Ao canalizar benefícios, como empregos e projetos de desenvolvimento para regiões específicas, os partidos podem ganhar apoio político nessas áreas.
e) Financiamento de Campanhas: as estatais podem ser uma fonte de financiamento para campanhas políticas. O controle político sobre essas empresas pode influenciar o uso do dinheiro desviado para o financiamento dos partidos e das campanhas.
f) Influência sobre Setores Estratégicos: O controle político sobre essas empresas permite que os partidos exerçam influência sobre áreas cruciais para o desenvolvimento econômico.
g) Influência sobre Órgãos de Controle e Fiscalização: órgãos de controle e fiscalização nem sempre atuam sobre empresas e repartições públicas, pois são governadas pelo mesmo grupo político. Exemplo: escolas públicas e outras repartições passam a funcionar sem precisar cumprir as diversas exigências que o Corpo de Bombeiros exige de empresas privadas.

A VINDA DA FAMÍLIA REAL / PERÍODO JOANINO

Foi um evento que mudou a história brasileira, provocando um processo histórico que resultou na independência, apenas 14 anos após a chegada da corte. 

Causas da vinda da família real e da corte lusitana para o Brasil:
O Bloqueio Continental:
Foi uma proibição imposta por Napoleão contra a Inglaterra, a qual consistia na proibição de todo e qualquer negócio das nações europeias com os ingleses. O objetivo era quebrar o poderio econômico britânico (país que foi pioneiro na revolução industrial) e deixar o caminho livre para favorecer a economia francesa, que iniciava sua revolução industrial. Qualquer país que desobedecesse ao bloqueio seria invadido pelo exército francês, o qual parecia invencível em terra. Entretanto, no mar a marinha inglesa era quase imbatível, fato comprovado pela sua vitória contra as esquadras Franco-espanhola na Batalha de Trafalgar em 21 de outubro em 1805.
Decidido a quebrar a economia inglesa, Napoleão impôs à Europa o bloqueio em 21 de novembro de 1806. Qualquer país que abrisse os portos ou negociasse com os
ingleses seria considerado inimigo da França e dos seus aliados.

PORTUGAL E A DEMORA PARA DECIDIR
Portugal ficou no meio do fogo cruzado entre as duas potências, mas sendo um antigo aliado dos ingleses (os dois países mantêm até hoje a mais antiga aliança diplomática do mundo, o Tratado de Windsor de nove de maio de 1386), tentava ganhar tempo para assim tomar uma  decisão. Irritado com a demora, Napoleão deu um prazo limite: a partir de setembro de 1807, Portugal deveria fechar seus portos aos ingleses, além de prender e tomar os bens dos britânicos que residissem no país. Caso discordasse, o pequeno reino seria invadido.
O que estava ruim ficou pior, pois em outubro de 1807, França e Espanha assinaram o Tratado de Fontainebleau, o qual varria Portugal do mapa e repartia suas colônias entre espanhóis e franceses. Furioso pela demora portuguesa, Napoleão ordenou a invasão de Portugal.
O ANTIGO PROJETO DE TRANSFERÊNCIA
Sabendo que seria invadido, Dom João resolveu pôr em prática um antigo projeto do século     XVII, que transferia sede do reino português para o Brasil. O que mais empolgava nessa ideia era o contraste entre o gigantesco território brasileiro e o minúsculo território português. Em outubro de 1807 a diplomacia luso-britânica fechou um acordo secreto que consistia na ajuda militar inglesa tanto na transferência da corte para o Brasil quanto no auxílio militar ao exército português contra a invasão francesa. Em contrapartida, Portugal facilitaria o comércio inglês no Brasil, abrindo os portos. 
- O que aconteceria se a corte portuguesa não fugisse para o Brasil? partindo do princípio de que as forças armadas portuguesas eram pequenas e que a ajuda britânica não viria de imediato, o que provavelmente aconteceria seria a prisão da família real e a repartição de Portugal e de suas colônias entre franceses e espanhóis.
- O que aconteceria se Portugal aderisse ao Bloqueio? A Inglaterra consideraria Portugal como  inimigo, podendo bombardear seus portos e anexar partes da colônia brasileira ou de colônias na África.
A CHEGADA AO BRASIL E O INÍCIO DAS MUDANÇAS
No dia 20 de novembro de 1807, a esquadra lusitana partiu de Lisboa. Em 22 de janeiro de 1808, uma tempestade teria separado uma parte da Esquadra, a qual foi parar na Bahia. Segundo pesquisas mais recentes, não foi uma tempestade, mas foi o próprio príncipe Dom João que ordenou uma parada em Salvador por motivos políticos e econômicos.
Dom João permaneceu  34 dias na capital baiana onde decretou a abertura dos portos do Brasil às nações amigas... As consequências deste decreto foram:
a) Início da liberdade comercial no Brasil: os comerciantes locais poderiam negociar com qualquer país e não apenas com Portugal
b) A Inglaterra foi a mais beneficiada devido à menor taxação de importação de suas mercadorias.
c) os comerciantes portugueses foram ao longo do tempo perdendo o domínio comercial para os comerciantes ingleses

Durante sua estadia em Salvador, Dom João decretou também:
-a criação da escola de cirurgia da Bahia que seria o embrião da primeira faculdade de medicina do Brasil
- a autorização para o funcionamento de indústrias de vidro, pólvora, tabaco e colheita de algodão (Naquela época era proibido o funcionamento de qualquer atividade industrial que concorresse com atividades praticadas em Portugal). Esta autorização não logrou êxito de imediato e o Brasil levaria um bom tempo para começar um pequeno processo de início de industrialização, pois era bem mais barato importar mercadorias do que tentar fabricar no Brasil. Importavam-se até caixões para defuntos.  Outros problemas da nossa economia eram:
a) sua base era agrária, extrativista e escravista, direcionada principalmente para a exportação de produtos primários.
b) baixíssimo nível educacional; não havia sequer uma faculdade
c) a falta de capital
d) as facilidades alfandegárias concedidas aos ingleses em troca da Ajuda militar.

Ao chegar ao Rio de Janeiro era necessário acomodar a enorme corte, algo em torno de 10 a 15 mil pessoas...em 1808, o Rio de Janeiro embora fosse a capital do vice-reino do Brasil e sua
maior cidade, tinha algo em torno de 46 ruas e 60 mil habitantes. Existia uma lei que
dava poder aos funcionários reais para confiscar qualquer prédio particular para acomodar a corte. É claro escolheram as melhores e mais bem localizadas casas, nas quais foi afixado o letreiro PR (Príncipe Regente)...o povo logo passou a traduzir como "Ponha-se na Rua" ou "Prédio Roubado"...

O TRATADO DE AMIZADE E ALIANÇA OU TRATADO DE 1810
Foi assinado entre Portugal e Inglaterra, através do qual ficou definido que:
a) Imposto cobrado sobre mercadorias importadas para o Brasil
- as mercadorias inglesas pagariam apenas 15%
- as mercadorias portuguesas pagariam 16%
- as mercadorias de outros países pagariam 24%
b) Direito de Extraterritorialidade: os ingleses que cometessem crimes em territórios portugueses (incluindo o Brasil) seriam julgados por juízes ingleses e conforme a lei inglesa;
c) Liberdade religiosa com alguma restrição para os ingleses protestantes no Brasil: eles não seriam perseguidos pela Inquisição. Seus locais de culto não poderiam ter aparência externa de templo e seus fiéis só poderiam cultuar em ambiente fechado.  Foi autorizada também a construção de cemitérios para os ingleses.
d) Em relação à escravidão, o tratado determinava que Portugal deveria abolir gradualmente ao tráfico de escravos. Ao mesmo tempo, os ingleses, que tinham abolido o tráfico em 1807, se davam ao direito de patrulhar o Atlântico em busca de navios considerados suspeitos de tráfico de escravos. Essa cláusula ficou no papel pois não foi cumprida no mundo real...o tráfico transatlântico só seria extinto em 1850.
POR QUE OS INGLESES LEVARAM VANTAGEM NO TRATADO
A explicação está no poderio econômico e militar britânico. Os ingleses exigiram o que quiseram e Portugal, em difícil situação, teve que aceitar.

O INÍCIO DA IMPRENSA (QUE AINDA NÃO ERA LIVRE)
Antes da presença da corte no Brasil, toda e qualquer impressão era realizada fora do país; era proibida a existência tanto de gráficas quanto de jornais, livros, panfletos ou editoras que não fossem as oficiais. Mesmo com a chegada da corte, ainda não havia liberdade de imprensa., pois o regime ainda era absolutista. Mesmo assim, o passou a ter uma imprensa nacional em 1808 através do Decreto que autorizou a imprensa régia em 13 de Maio de 1808. O primeiro jornal que circulou no Brasil foi o jornal oficial, a Gazeta do Rio de Janeiro cujo relator era o Frei Tibúrcio José da Rocha. Era um jornal bastante limitado, cobrindo apenas os atos do príncipe regente, algumas ocorrências do cotidiano da cidade e notícias do que acontecia na Europa.
O segundo jornal brasileiro, o Correio Braziliense, surgiu em agosto de 1808, mas de forma clandestina, era publicado em Londres através do jornalista brasileiro Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça. O jornal divulgava diversas ideias iluministas, questões políticas, econômicas e civis. O início da liberdade de imprensa no Brasil só ocorreria em 1821, após a Revolução Liberal do Porto.

AS MELHORIAS NO RIO DE JANEIRO
A capital do reino português foi beneficiada:
a) A Real Academia Militar
b) O Jardim Botânico
c) A Real fábrica de pólvora
d) O Banco do Brasil
e) O Laboratório Químico Prático
f) A Real Biblioteca
g) A Intendência Geral de Polícia, órgão que possuía diversas funções (policiamento das ruas, investigação de crimes, realização de obras públicas, etc.)

A ELEVAÇÃO DO BRASIL À CATEGORIA DE REINO
Após a prisão de Napoleão em 1814, as potências europeias se reuniram no Congresso de Viena (1815), com o objetivo de restaurar no poder as antigas monarquias europeias. Na questão de Portugal, o Congresso só reconhecia Lisboa como a sede do Governo, ou seja, era preciso que D. João e a corte voltassem para lá.
Entretanto, D. João e a corte estavam bem adaptados ao Brasil e não queriam retornar. A solução encontrada foi elevar o Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, em 16 de dezembro de 1815. Essa medida, se por um lado agradou os brasileiros, por outro provocou uma enorme insatisfação em Portugal, pois via-se equiparado à sua Colônia e, mais ainda, ameaçado de perdê-la.